SAUDADE




Como paciente de câncer, já calejada com longos tratamentos posso afirmar que cresci e modifiquei-me com os dramas vivenciados por mim. 
Não conhecemos nossa verdadeira dimensão até que, pegos pela adversidade, descobrimos que somos capazes de ir muito mais além.

Recordo-me com emoção do Hospital do Câncer de Barretos, onde fiz meus primeiros exames... 

Comecei a frequentar a enfermaria infantil e apaixonei-me pelo setor. Vivenciei os dramas dos meus "novos amigos", crianças vítimas inocentes do câncer. E foi ali que aprendi o significado de saudade...

Foi quando, visitando a oncopediatria, um anjo passou por mim! Meu anjo veio na forma de uma criança já com 11 anos, calejada por dois longos anos de tratamentos diversos, manipulações, injeções e todos os desconfortos trazidos pelos programas químicos e radioterapias. Mas nunca vi o pequeno anjo fraquejar. Vi-a chorar muitas vezes; também vi medo em seus olhinhos; porém, isso é humano!
Um dia, cheguei ao hospital cedinho e encontrei meu anjo sozinho no quarto. Perguntei pela mãe. A resposta que recebi, ainda hoje, não consigo contar sem vivenciar profunda emoção.
- Tia, - disse-me ela - às vezes minha mãe sai do quarto para chorar escondido nos corredores... Quando eu morrer, acho que ela vai ficar com muita saudade. Mas, eu não tenho medo de morrer, tia. Eu não nasci para esta vida!
Indaguei: 

- E o que morte representa para você, minha querida? 
- Olha tia, quando a gente é pequena, às vezes, vamos dormir na cama do nosso pai e, no outro dia, acordamos em nossa própria cama, não é? 



- É isso mesmo. 
- Um dia eu vou dormir e o meu Pai vem me buscar. Vou acordar na casa Dele, na minha vida verdadeira!

Fiquei "entupigaitada", não sabia o que dizer. Chocada com a maturidade com que o sofrimento acelerou, a visão e a espiritualidade daquela criança. 

- E minha mãe vai ficar com saudades - emendou ela.

Emocionada, contendo uma lágrima e um soluço, perguntei: 

- E o que saudade significa para você, minha querida? 
- Saudade é o amor que fica!


A CIDADANIA


Por RONALDO MARTINS GOMES



Há quem diga que a arena política pode ser um local de acobertamento de conflitos sociais, uma adaptação entre o pão e circo e a pax romana onde os principais prejudicados são os cidadãos. Mas, enfim, quem são os cidadãos e o que é cidadania?

O conceito de cidadania se liga necessariamente ao conceito de homem.

É possível alguém ser um homem (sentido biológico) e não ser um cidadão (sentido jurídico), por exemplo, durante as ditaduras na América Latina. Contudo, não há como ser um cidadão sem ser antes um homem.

Não se pretende desenvolver uma antropologia filosófica, contudo, é necessário recordar que o conceito de homem pode ser discutido a partir da biologia ou enquanto conceito socialmente construído. 

Afinal, o que é ser um cidadão? 

Nesse texto, a perspectiva assumida é a de que o homem é um ser de existência concreta que desenvolve durante sua vida um conjunto de atividades tanto para a subsistência quanto para sua afirmação enquanto ser social; isso envolve elementos da concepção humanística moderna e da concepção dialética de forma complementar. 

Dallari (1998) diz que palavra “cidadania” se origina do vocábulo latino civitas, que deriva de cidade, logo, o conceito de cidadania está associado à participação do indivíduo na vida coletiva. A expressão civita, é encontrada na Roma Antiga, e servia para indicar se alguém possuía ou não direitos na cidade, bem como a forma pela qual deveria exercê-los, Dallari (1998):

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é em resumo, ter direitos civis.

É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. (...).

Há quatro concepções sobre homem usadas na filosofia da educação pelo professor Demerval Saviani, como indica Grinspun (2001). São elas: a) a concepção humanista tradicional que vê o homem como um ser constituído por uma essência imutável; b) a concepção humanista moderna centrada na existência, na vida e nas atividades humanas; c) a concepção analítica que se atém à análise lógica da linguagem, sem explicitar uma visão de homem ou sistema filosófico propriamente dito e d) a concepção dialética para quem o homem, enquanto ser concreto é o resultado de inúmeras determinações: sociais, históricas, econômicas, políticas, etc. 

Tomas Marshall (1967) informa que a cidadania se consolida em direitos: 
a) Direitos Civis ou Individuais (século XVIII): são os que asseguram as liberdades do indivíduo contra a intervenção do Estado. São os direitos: direito à vida; direito à liberdade de ir e vir; direito à propriedade privada; à palavra e à autonomia de consciência; de associar-se e organizar-se; de inviolabilidade da correspondência e do lar; de acesso à justiça; de ser tratado com igualdade (princípio da isonomia). 

b) Direitos Políticos (século XIX): são os que asseguram a possibilidade da participação do indivíduo no exercício do poder político. Direito de votar e de ser votado; de se organizar em agremiações ou partidos políticos; de fazer demonstrações políticas. 

c) Direitos Sociais (século XX): envolve o direito à vida (direitos da mãe, direitos da infância, direito das famílias numerosas); direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem; direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais. São esses os direitos que asseguram a participação no patrimônio material e espiritual desenvolvido pelo coletivo.

Nesse sentido, se pode supor que a participação política é um imperativo da democracia e da cidadania. Se as decisões se concentrarem nas mãos de uns poucos, a democracia e a cidadania se transformam em simples discurso de dominação. 

Como visto acima o direito enquanto ciência exerce um papel fundamental na construção da cidadania e é traduzido como direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988 explicita o que é a cidadania no Brasil. O aspecto do direito que aqui se apresenta não é a visão positivista, mas o aspecto moral da visão social do direito. 

Essa relação com o direito baseado na moral mais que na ciência22 tem ligação com o pensamento de Habermas, que é a principal referência desse estudo. Conforme destaca Vieira (2001: 37): [...], Habermas confere centralidade ao papel do Direito, cuja pretensão de validade passa a ancorar-se na Moral e não mais na Ciência. 

As considerações feitas até aqui indicam que a cidadania deve ser um processo de construção coletiva, e não dádiva de nenhum grupo no exercício do poder político. 

A cidadania atual é uma construção jurídica baseada em leis e envolve concepções que remontam à Grécia clássica, conforme indica Field (1959): Mas todos os cidadãos de uma democracia tinham, fosse qual fosse a sua riqueza, profissão ou posição social, exatamente os mesmos direitos e privilégios políticos, e também elementos da realidade moderna como aponta Marshall (1967) com a divisão dos direitos humanos fundamentais ao longo da história.



A liberdade como problema filosófico (Ensino Médio)



Prof. Ronaldo Martins Gomes

Introdução

O que é liberdade? Como sabemos se somos livres? Há diferença entre a subjetividade ou o sentir livre, e o estar livre no sentido de mobilidade do corpo? Porque não podemos escolher: familiares, sexo, nome (há exceção legal prevista), entre outras coisas?
A questão da liberdade é um assunto tão complexo quanto à humanidade. Isso em função de que a liberdade se liga à cultura de grupo social considerado em sua individualidade concreta, de forma, que grupos diferentes em que ocupam espaços próximos lidam com a questão de forma distinta, quando não conflitante.
Por outro lado, muito embora a complexidade e riqueza de significados do termo, os seres humanos ao logo dos séculos te matado e morrido em nome da liberdade. O que faz com que uma ampliação da compreensão sobre a liberdade enquanto problema filosófico seja interessante/importante para os estudantes, principalmente, por estarem em uma etapa da existência onde a liberdade é, muitas vezes, um problema concreto em relação à vida familiar, aos usos dos grupos singulares e a relação em sentido amplo com a sociedade onde desenvolvem suas relações.
Para fins de delimitação da discussão e também para manter um link com as demais disciplinas da área das ciências humanas, dividirei em cinco (5) modos de pensar a liberdade* conforme a influencia das condições sociais concretas de cada um desses períodos; são eles:
a) liberdade como participação política
b) liberdade como produção/acumulação/comércio de bens e ascensão social 
c) liberdade como revolução de classe
d) liberdade como tensão entre o indivíduo e as instituições sociais 
e) liberdade como “escravização” 


a) Liberdade como participação política
O grande exemplo aqui é a civilização grega e a “invenção” da política. Com o desenvolvimento da democracia a partir das transformações sofridas entre os séculos VIII e V na Grécia, especificamente com a criação da pólis (Atenas é a principal), entre os gregos se constitui uma forma de organização das relações políticas caracterizadas pela deliberação (diálogo argumentativo) e pela decisão (voto). Assim, os homens livres e iguais, segundo Aristóteles, eram os cidadãos (aproximadamente 10% a 14% da população de Atenas que era de 250.000 habitantes mais ou menos). A liberdade só se dava mediante participação no espaço público ou Ágora. A perspectiva grega de liberdade estava vinculada à concepção coletivista de sociedade.


b) Liberdade como produção/acumulação/comércio de bens e ascensão social
Dando um salto enorme, vamos para o início da modernidade quando a ascensão da classe burguesa enquanto produtora de bens e valores cria condições para a transformação das estruturas sociais e que corresponde as duas primeiras fases de desenvolvimento do capitalismo (comercial e industrial). Muito embora a burguesia tenha sido responsável por um desenvolvimento econômico, pela produção de bens e por um desenvolvimento tecnológico imenso, não criou um sistema de maior justiça social e distribuição de rendas, antes, levou a possibilidade de exploração (da fauna, da flora e do homem) a patamares desconhecidos. Sua concepção de liberdade era a liberdade da livre iniciativa, da conquista pelo trabalho, mas o trabalho como exploração e alienação humana. Assim, a concepção de liberdade que daí surgiu é baseada no individualismo. A burguesia para além do domínio econômico se lançou, e alcançou o domínio político, com isso o Estado moderno, administrador da liberdade dos cidadãos se tornou “instrumento” do poder econômico gerenciado pela burguesia.


c) Liberdade como revolução de classe
Com a burguesia no comando político e econômico, as relações de exploração humana chegaram a um ponto crítico, isso permitiu que pensadores contestassem o estado de coisas e isso permitiu a formação de novas concepções políticas. Entre essas concepções destaca-se o socialismo (que não é uma concepção una), seu teórico mais destacado foi Karl Marx. A ideia básica era transformação revolucionária da estrutura social (para Marx a economia) e das superestruturas (Estado, religião, cultura, direito, moral, etc), catapultando a classe explorada para o controle total Don Estado e da produção e distribuição de bens, de forma a que, pela ditadura do proletariado se chegasse ao comunismo onde a liberdade seria plena e perfeita durante a existência concreta do seres humanos. Era uma perspectiva de liberdade coletivista.


d) Liberdade como tensão entre o indivíduo e as instituições sociais
Com a intensa exploração a que o capitalismo deu oportunidade durante o século XIX e início do XX, crises surgiram: imperialismo, nacionalismos, guerras mundiais (1914-1918 e 1939-1945), crises econômicas (a quebra da Bolsa de Valores em 1929), entre outros problemas. Esse nível de tensão culmina com transformações sociais do pós-45 com o desenvolvimento das filosofias existencialistas e niilistas, também com a formação de coletivos humanos em todo o mundo, por exemplo, beatniks e hippies, em linhas gerais a contracultura (conceito fundamental para se compreender a ideia de liberdade desse período) rompeu com os valores e tradições dos pais, criando uma nova forma de se pensar e viver em sociedade (revolução sexual; experimentalismo na música e nas drogas; direitos dos negros, dos homossexuais; feminismo e defesa das minorias em geral; ampliação da liberdade de criação artística em sentido amplo e de difusão de ideias através da impressa alternativa; etc.). Foi um período em que as ideias de individualismo e coletivismo conviveram de forma interessante. É possivelmente uma das épocas mais ricas em termos de liberdade, muito embora tenha também produzido efeitos colaterais (uso/abuso de drogas; comportamento sexual descomprometido; ausência de referências; entre vários outros efeitos). 


e) Liberdade como “escravização”
Atualmente o desenvolvimento tecnológico é acompanhado por certas “facilidades” de acesso a bens móveis e imóveis. Isso implica em que, somado à indústria da publicidade e do marketing. Para que se adquirir certos bens “importantes” e modernos, há liberdade e facilidades para o endividamento. A liberdade é o de ter e não o de ser. Daí a questão, em que medida se é livre? O que é ser livre hoje?


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* Essa divisão é uma opção pessoal para abordar o tema, assumo a responsabilidade pelo desenvolvimento desse formato de apresentação como introdução ao estudo da liberdade, para as turmas de 2as e 3as séries do Ensino Médio.

Algumas reflexões sobre Pinheirinho




A ação bárbara praticada pela Polícia Militar (PM) do estado de São Paulo que é governado pelo PSDB há quase duas décadas, indica à necessidade de se repensar a função social da propriedade, bem como o papel do Estado em relação aos desfavorecidos socialmente nesse país.

Segundo a Constituição Federal de 1988, no Artigo 5º, incisos:
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;



A propriedade é garantida no inciso XXII da CF/88 e não é isso que se está discutindo. O tema é a função social dessa propriedade.
Como se sabe, a CF/88 ao instituir o princípio de função social da propriedade pretendeu criar as bases de uma sociedade mais justa e igualitária, não colocando em discussão a propriedade enquanto direito, apenas reconhecendo o valor do ser humano.
Essas considerações servem para se discutir o vergonhoso episódio da reintegração de posse no Pinheirinho.

O tipo de “afeto” que um ser humano sente por outro, é manifesto por suas ações concretas em relação a esse outro ser. Se se ampliar a ideia, aquele a quem o estado “prefere” ficará demonstrado no conjunto de suas ações. E isso é indiscutível. Nesse sentido, a discussão é: quem o governo do estado de São Paulo atribui valor ou prefere? E, por extensão, o governo brasileiro, se solidariza com quem?



É preciso que se pense que tipo de Estado nós temos, se se pode emprestar dinheiro ao Banco Mundial, mas se deixa à margem dos avanços a classe trabalhadora. A pergunta, portanto, é: Quem é o “objeto” do “amor” estatal: o poder econômico ou a população? Não há recursos para adquirir as terras do Pinheirinho? Esses seis mil seres humanos nada contam para o Brasil?
Essa pergunta ultrapassa o âmbito dos governos locais e atuais e paira sobre a questão da relação entre o Estado e a Sociedade, especificamente sobre o elo economicamente mais fraco na sociedade, a classe trabalhadora. Que casualmente e a grande maioria.

Estamos, enquanto trabalhadores, submetidos ao jugo do capital e reféns do modelo econômica que nos relega a condições de coisas (posso mudar a disposição de minhas coisas no meu quarto em qualquer momento do dia, pois são as “minhas” coisas).
É contra esse tipo de situação que precisamos repensar o modelo social: Sociedade e Estado que estamos interessados construir para nós.

Para os que nos declaramos socialistas, por ambíguo que isso seja hoje no Brasil e no mundo atual, que socialismo queremos para esse nosso mundo? É inconcebível ver essas ações praticadas pelos governos nos três níveis: municipal, estadual e federal, sem questionar sobre o tipo de sociedade desejamos para meus filhos e netos?

A principal característica que desejaríamos ver é o diálogo, a construção coletiva de soluções que atendesse às demandas sociais, principalmente, às demandas das classes menos favorecidas, mas, só encontramos arbitrariedade e violência. Até quando?
Por fim, muitos de nós somos de natureza pacifista (hippies que acreditam em amor e flores), mas que sob opressão ...


Ronaldo Martins Gomes

Sorvete de maconha chega ao Brasil



Lá vem polêmica: foi liberado no Brasil o sorvete de maconha.
Antes que as mães arranquem seus cabelos, o importador avisa: o sorvete é de Cannabis sativa, mas não leva o princípio ativo THC,  substância responsável pelos efeitos psicotrópicos da planta.
A idéia é ajudar os viciados em maconha a suportar a terrível abstinência que se dá quando tentam largar a droga e também tentar diminuir o preconceito com a planta, que serve para amenizar uma série de efeitos colaterais de tratamentos agressivos, como o do câncer.
O sorvete, que terá versões com pedaços de chocolate, pistache e menta, deve chegar até o final do ano em padarias, restaurantes e mercearias.

Cidadania


Por: Ronaldo Martins Gomes

A palavra “cidadania” se origina do vocábulo latino civitas, que significa “cidade”. O conceito de cidadania, enquanto função ativa dos membros de uma cidade, e se refere à participação do indivíduo na vida coletiva. A expressão Civita, surge mais claramente na Roma Antiga como forma de indicar se determinada pessoa possuía ou não direitos a serem exercidos na cidade, bem como a forma pela qual deveria fazê-lo. Conforme Dallari (1998, p.14): “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”. Conforme, Marshall (1967) a cidadania se consolida com Direitos Humanos, são eles:

a) Direitos Civis ou Individuais (século XVIII): que asseguram as liberdades do indivíduo contra a intervenção do Estado: direito à vida; direito à liberdade de ir e vir; direito à propriedade privada; à palavra e à autonomia de consciência; de associar-se e organizar-se; de inviolabilidade da correspondência e do lar; de acesso à justiça; de ser tratado com igualdade (princípio da isonomia) diante das leis.

b) Direitos Políticos (século XIX): asseguram a possibilidade da participação do indivíduo no exercício do poder político. Direito de votar e de ser votado; de se organizar em agremiações ou partidos políticos; de fazer demonstrações políticas.

c) Direitos Sociais (século XX): o direito à vida (direitos da mãe, direitos da infância, direito das famílias numerosas); direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem; direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais. São esses direitos que garantem a participação no patrimônio material e espiritual de um povo.

Direitos Humanos no Brasil



Por Ronaldo Martins Gomes

No Brasil, a história dos direitos humanos relaciona-se diretamente com a história das Constituições. Considerando-se que a exigibilidade de tais direitos se faz em relação ao Estado. E este é limitado pela Constituição vigente em seu tempo.

Primeiramente é preciso compreender o que é uma Constituição. O Brasil é um Estado Democrático de Direito, regido por leis que dimensionam as interações sociais e pacificam os conflitos de interesses, que são naturais na vida dos diversos subgrupos sociais que formam a coletividade. O artigo 59 da Constituição de 1988 estabelece a hierarquia das leis:

1. Constituição Federal;
2. Leis Complementares;
3. Leis Ordinárias;
4. Leis Delegadas;
5. Medidas Provisórias;
6. Decretos Legislativos;
7. Resoluções.

A Constituição Federal é onde estão fixados todos os limites de atuação do Estado brasileiro, sobre os brasileiros e estrangeiros aqui residentes. As Constituições brasileiras são divididas em dois tipos, conforme sua origem:

1. Promulgada – elaborada pelo povo, via representantes, os constituintes;
2. Outorgada – elaborada pela classe dominante em regimes de exceção.

Constituições Brasileiras

1. 1824 – outorgada (1ª do Brasil)
2. 1891 – promulgada (1ª da República brasileira)
3. 1934 – promulgada (Constituição Polaca, a mais liberal)
4. 1937 – outorgada (vigência do Estado-Novo)
5. 1946 – promulgada (pós-guerra)
6. 1967 – outorgada (ditadura militar)
7. 1988 – promulgada (Constituição Cidadã)

As principais finalidades das Constituições são:

a) organizar o Estado;
b) limitar os poderes do Estado em face das pessoas e dos grupos;
c) definir as diretrizes da vida econômica e social.

O Brasil foi “Colônia de Exploração” portuguesa e o desenvolvimento desse processo de exploração e submissão incondicionais, formaram uma mentalidade própria muito complicada na área política, cujos reflexos temos até hoje nas relações patrimonialistas.

Os primeiros que chegaram degredados, condenados às galés, membros da baixa aristocracia falida vieram efetivar a posse nas mãos da coroa portuguesa. As Constituições brasileiras trataram de diferentes formas os direitos humanos, conforme se entendia em cada época.

A Carta Imperial de 1824 admitia que os direitos civis e políticos baseavam-se na liberdade, na segurança individual e na propriedade privada.

A Carta Republicana de 1891 instituiu o voto para presidente, vice-presidente, senadores e deputados. Religiosos, analfabetos e mendigos não possuíam tal direito. Contudo, o critério de renda mínima para o exercício dos direitos políticos foi abolido. Após a Revolução de 1930, não se valorizou os direitos humanos; o Congresso Nacional foi dissolvido, a magistratura perdeu suas garantias, suspenderam-se as garantias constitucionais, e o habeas corpus só teve valor para os acusados de crimes comuns. Essa situação levou a chamada Revolução Constitucionalista de 1932 no estado de São Paulo.

A Constituição de 1934, a Polaca, a mais liberal que o Brasil teve até então, estabeleceu:

a) que a lei não ferisse o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e nem a coisa julgada; b) proibição à prisão por dívidas, multas ou custas; c) fim da prisão perpétua; d) criação da assistência jurídica gratuita para os pobres; e) obrigatoriedade de comunicação imediata em caso de prisão; f) proteção social do trabalhador; g) não diferenciação salarial no mesmo trabalho, em função de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; h) a proibição do trabalho para menores de 14 anos de idade, o trabalho noturno para os menores de 16 anos e o trabalho insalubre para menores de 18 anos e para mulheres; i) a estipulação de um salário mínimo que satisfizesse as necessidades do trabalhador; j) o repouso semanal remunerado e a limitação de trabalho a oito horas diárias que só poderiam ser prorrogadas nos casos legalmente previstos, além de outras garantias sociais para o trabalhador.

Durante o governo Vargas ocorreu outro golpe dentro do golpe, o chamado Estado Novo, que foi o responsável pelo recrudescimento da política no Brasil. Foram criados os Tribunais de exceção, com competência para julgar os crimes contra a segurança do Estado. 

Nesse período foi declarado estado de emergência no Brasil, foram suspensas as liberdades de todos os brasileiros: a) a liberdade de ir e vir; b) o sigilo das correspondências, que eram violadas e censuradas, e dos outros meios de comunicação, orais ou escritos; c) a liberdade de reunião, entre outras medidas.

O Estado Novo durou de 1937-1945 e foi um período em que os Direitos Humanos praticamente não existiram no País. A Carta de 1946 foi um passo em direção a redemocratização e trouxe de volta os direitos e as garantias individuais, e também direitos sociais. Inclusive com estes acréscimos: a) proibiu-se o trabalho noturno para os menores de 18 anos; b) estabeleceu-se o direito de greve; c) estipulou-se ainda um salário mínimo capaz de atender as necessidades do trabalhador e de sua família, e outros direitos previstos.

Esta Carta defendeu os brasileiros por aproximadamente 18 anos, quando os Direitos Humanos sofreram um novo revés: o Golpe Militar de 1964.

Como em qualquer modelo ditatorial, o regime militar brasileiro 1964-1985 não fugiu à regra: inúmeros Atos Institucionais, medidas impostas pelo Poder Executivo, solaparam as bases democráticas duramente conquistadas entre 1946 e 1964. Dentre eles, o último Ato Institucional número 5, o AI 5, de 12 de dezembro de 1968, que colocou em recesso o Congresso Nacional e determinou a supressão das instituições democráticas no Brasil.

A Carta de 1967 foi uma reversão nas conquistas, pois:

a) suprimiu a liberdade de publicação; b) tutelou o direito de reunião; c) estabeleceu foro militar para os civis que transgredissem a Lei de Segurança Nacional e manteve as punições e arbitrariedades dos Atos anteriores.

A Constituição de 1967 estabelecia o respeito à integridade física e moral dos detentos e presidiários; na prática, porém (...). Entre outras “pérolas”, a Carta de 67: a) reduziu a idade mínima de permissão para o trabalho para 12 anos; b) restringiu o direito de greve; c) acabou com a proibição de diferença de salários, por motivos de idade e de nacionalidade; d) restringiu a liberdade de opinião e de expressão; recuou no campo dos chamados direitos sociais.

Em outubro de 1969, a linha-dura militar assumiu as rédeas políticas; a Carta de 1967 deixou de vigorar, para dar lugar a uma situação de comoção político social no Brasil: o período de maior violência ocorreu entre 1968 e 1974.

O AI-5 restabeleceu os poderes discricionários do presidente, frutos do AI-2, e aumentou as arbitrariedades dando ao Estado a prerrogativa de confiscar bens, suspendendo o habeas corpus nos crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Durante o tempo em que vigorou o AI-5, o Brasil sofreu inúmeras arbitrariedades e corrupções. As torturas e os assassinatos políticos estavam na ordem do dia; a imprensa amarrada aos dispositivos do Ato.

Esta situação durou até 1978 quando caiu o AI 5. No ano de 1979 veio a anistia política. Como nos demais países latino-americanos que foram submetidos às ditaduras militares, a anistia favoreceu na prática apenas aos que cometeram os inúmeros crimes contra os cidadãos em nome do Estado.

A Carta de 1988, a Constituição Cidadã, foi elaborada com vistas à condução do brasileiro ao status de cidadão. É uma Carta Programática está alicerçada:

a) na inviolabilidade da dignidade humana;
b) na inviolabilidade da liberdade;
b) na inviolabilidade do direito à vida;
c) na inviolabilidade da segurança;
d) na inviolabilidade da igualdade.

A aplicabilidade desses princípios é uma batalha constante no Brasil. O artigo 5º da Constituição de 1988 é uma proposta de respeito à dignidade da pessoa humana, de forma ampla. O Brasil é signatário de inúmeros tratados sobre direitos humanos, na ONU, OEA, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; a Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. Além disso, conta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Câmara dos Deputados, a CDHM. No que respeita às ações práticas da CDHM, têm-se: a criação do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, a criação da Rede Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, e a realização do Encontro Nacional de Direitos Humanos. Sintetizando, direitos humanos são aqueles sem os quais o indivíduo não consegue viver com qualidade:

a) Direito à vida;
b) Direito à alimentação;
c) Direito à saúde;
d) Direito à moradia;
e) Direito à educação;
f) Direito ao afeto e à livre expressão da sexualidade.


Direitos Humanos na Humanidade


Por: Ronaldo Martins Gomes

Para discutir os direitos humanos é preciso que se tenha em mente outro elemento da vida social: o Estado. Contra quem se exige, ou a quem se recorre para exigir a efetividade dos Direitos Humanos. Na Antiguidade, há exemplos de direitos:

a) o Código de Hamurabi (século XVIII a.C. na Babilônia, atual Iraque);
b) a Lei Mosaica (século XVI ou XV a.C. no Monte Sinai, atual Palestina);
c) as leis gregas e romanas também eram dispositivos criadores de direitos.

Neste período, não havia limitação ao poder do Estado, o indivíduo não tinha representação. Na Idade Antiga germinaram algumas ideias sobre direitos e deveres, pois nesse contexto, o Estado e a Igreja Católica Romana exerciam o controle da vida social sem limitação aos seus interesses. Na Inglaterra, a declaração Bill of Rigths de 1215 d.C. cria limitações aos poderes da monarquia inglesa. Na Europa durante a Idade Média, surgiram as condições históricas que determinaram mudanças sociais. A Revolução Francesa em 1789, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a questão dos Direitos Humanos toma outro fôlego com a ascensão da burguesia e o desenvolvimento do liberalismo econômico. 

Buscava-se não apenas um Estado de Direito, mas também um Estado Social de Direitos. Com a quebra da bolsa de valores em 1929, o Ocidente experimentou uma de suas grandes crises; em 1933, no governo de F. D. Roosevelt, nasce o welfare state, ou Estado de Assistência. A partir de 1941, são publicados documentos relevantes para a questão dos direitos humanos:

1. As Quatro Liberdades:
a) palavra e expressão; b) culto; c) não passar necessidade e d) não sentir medo.
2. Declaração das Nações Unidas (Washington, 1942);
3. As conclusões da Conferência de Moscou (1943);
4. As conclusões da Conferência de Dumbarton Oaks (1944);
5. As conclusões da Conferência de São Francisco (1945);

Em 1948 a Assembléia Geral das Nações Unidas publicou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, como o ideal para todas as nações livres.
Na atualidade, além dos direitos sociais e econômicos, há também os chamados de Direitos de Terceira Geração, e de solidariedade. São eles:

a) direito ao desenvolvimento;
b) direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado;
c) direito à paz;
d) direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade.

Direitos humanos


Por: Ronaldo Martins Gomes

O que são os direitos humanos? São direitos decorrentes da dignidade atribuída ao ser humano. Os direitos humanos surgem dos princípios: universalidade e igualdade da raça humana, que surgiu a partir de Jesus Cristo. De fato, é difícil falar em igualdade entre os homens: egípcios, hebreus, gregos, romanos e todas as demais sociedades moldaram suas relações pelo modelo elitista de suas próprias sociedades. Sócrates, Platão, Aristóteles exemplificam no seu pensamento as concepções de sua época que, muito embora avançadas, não tratavam do problema da exclusão entre os homens.

Por outro lado, atribuir à Revolução Francesa o ideário formativo dos direitos humanos é um pouco simplista; uma vez que mesmo na Idade Média, ocorreram situações em que se colocavam frente a frente o discurso da dominação e o dos dominados. A Reforma Protestante teve aspectos emancipatórios socialmente.

A base dos direitos humanos do ponto de vista filosófico é a dignidade inerente a todos os seres humanos: teísta, agnóstica ou ateísta. Na perspectiva legal são os dispositivos legais consignados nos códigos e nos tratados de que o Brasil é signatário.

Retornando à pergunta, se pode dizer com FEINBERG (1974: 128) que: "Definirei "direitos humanos" como sendo direitos genericamente morais, de um tipo fundamentalmente importante, igual para todos os seres humanos, incondicional e inalteravelmente''. Novamente os princípios de universalidade e igualdade.

Por outro lado, há em parte da população certa reserva, quando não, uma contrariedade aberta com a questão dos direitos que dizem proteger os bandidos. Tal afirmativa nasce da falta de compreensão sobre os deveres do Estado para com todos os seus membros indistintamente. Portanto, mesmo havendo em algumas ocasiões um mau uso dos direitos humanos, não há o que justifique sua supressão. Se com eles já há dificuldades a serem sanadas sem eles é muito pior. As são menores do que deixar o povo ao arbítrio de governantes cujo compromisso é com o capital em detrimento do trabalho, com a fidelidade atrelada às classes dominantes em prejuízo das massas desfavorecidas.

Assim, não há como se pensar a vida coletiva gerida por um ente fictício chamado Estado, sem um sistema de gerenciamento e limitação do poder. Se não houver freios para a ação estatal, o que urgirá é um modelo ditatorial de relacionamento, e o Estado exercerá o poder de forma absoluta sobre os seus cidadãos. Toda a história humana está repleta de exemplos negativos desse tipo de governo.

Oficina sobre direitos humanos e cidadania


Por: Ronaldo Martins Gomes

Introdução

A existência coletiva é repleta de conflitos, isso não é nem bom nem mau por natureza, mas um aspecto da existência social. 

Para compor soluções a tais conflitos, os indivíduos estabelecem lideranças representativas de seus interesses, e que atuam no sentido de organizar a realidade em que estão inseridos. 

Essa organização tem uma ciência que a estuda: a política. Assim sendo, do ponto de vista histórico a comunidade humana desenvolveu diferentes formas de organização política. 

Mas não há uma sequência rigidamente estabelecida e nem se pode ver esses modelos sob a perspectiva de uma evolução; logo, para fins didáticos é mais acertado estabelecer um princípio do que uma ordem discricionária. 

Portanto, as diferentes formas de organização política são os mecanismos pelos quais os homens buscam dimensionar e exercer as relações de poder sobre os demais membros da coletividade. 

Nesse sentido, líder do grupo, patriarca, rei, presidente, primeiro ministro, chanceler, potentado, imperador, premier, são ''invólucros'' para o arbitrário exercício da dominação, por meio do poder político.

Essa questão culminou com o estabelecimento de uma figura: o Estado, em quem se concentra o poder político. Na sociedade ocidental os grupos e partidos políticos, pelas eleições se revezam no uso e exercício do poder de mando. 

Tal poder é exercido pela elaboração de leis, enquanto instrumentos de pacificação social. As leis idealmente são o resultado da busca de equilíbrio entre os direitos e deveres. 

Criticamente, as leis são os instrumentos dos dominadores para manter inalterada a configuração social. O conjunto de leis de um determinado Estado é o que se chama de Direito Positivo. 

O Estado detém o monopólio da violência sobre os cidadãos (Weber). Essa questão tem um grau de complexidade muito maior do que esse texto introdutório pode oferecer, contudo, é pela noção das relações entre o Estado e os cidadãos considerados coletiva ou individualmente, que surgem os direitos Humanos e sua importância para a sociedade.

Drenagem de cérebros

A decisão deve valer somente para imigrantes altamente qualificados.



A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) que tem como coordenador de projeto, o economista Ricardo Paes de Barros está elaborando uma política nacional de imigração, é assim que o governo pretende tratar o profissional estrangeiro altamente qualificado que demonstrar interesse em trabalhar no Brasil. 

Ele diz que, se o governo for cuidadoso, poderá abrir um novo ciclo de imigração europeia para o Brasil. Para isso, terá de remover as dificuldades que emperram o processo de concessão de vistos. Embora alterado por atos administrativos ao longo dos anos, é ainda o Estatuto dos Estrangeiros, uma lei de 1980, quando o país ainda vivia sob o regime militar, que define as regras de autorização de trabalho.

Por causa dos últimos quatro anos de crise econômica, o número de espanhóis no Brasil cresceu, pelo menos, 45%. É um perfil de profissional que escapa entre os dedos da castigada Espanha e que parece interessar às empresas brasileiras, que os recebem com bons salários e participam, junto com o futuro empregado, do laborioso trâmite de solicitação de visto.

Por outro lado, a fila do visto será mantida para o imigrante sem qualificação, como boa parte dos haitianos que chegaram recentemente pela fronteira norte do país (Acre e Amazonas).


A equipe formada por economistas, juristas, demógrafos e sociólogos, afirma que o projeto deverá sair em dois meses. Os responsáveis admitem que o objetivo é propor o que Paes de Barros chama de processo de imigração seletiva, que priorize a "drenagem de cérebros", mas estabeleça limites para os estrangeiros que chegam fugindo da pobreza de seus países.

— É preciso definir até onde irá a nossa generosidade. Como vamos contribuir para aliviar a pobreza do mundo e absorver essas pessoas. Solidariedade tem de ter limite e caber dentro do que o Brasil pode ajudar — disse Ricardo.

Executiva de uma agência de viagens, Maria Sanches está entre os 87 mil espanhóis registrados como residentes no Brasil. Ela chegou em São Paulo em 2008 e vai renovar pela quarta vez o visto de trabalho: — A impressão que tenho é que a Espanha está se desintegrando.

O governo passado também tentou criar uma política nacional de imigração. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, disse que o Ministério da Justiça chegou a encaminhar o projeto à Casa Civil, mas o presidente Lula não o assinou.


Milagres de Cristo podem ter sido feitos com maconha


Cientistas americanos divulgaram um estudo em que dizem que Jesus Cristo e seus apóstolos podem ter usado um óleo curativo a base de maconha para curar pessoas com doenças incapacitantes.

Segundo os cientistas, um bálsamo usado nos primeiros anos da era cristã continha um extrato de maconha chamado de kaneh-bosem.

O extrato, que é absorvido pelo corpo quando colocado em contato com a pele, poderia ter ajudado a curar pessoas que sofriam de várias doenças físicas e mentais.

O autor do estudo, publicado na revista americana especializada em drogas High Times, disse que suas descobertas são baseadas no estudo das sagradas escrituras.

Óleo com maconha

O cientista, Chris Bennett, disse que o uso de maconha era bastante difundido na época para ajudar a curar os enfermos. 

Ele disse que pelo menos um ungüento usado naquela época tinha uma alta concentração de extrato de maconha. 

“O óleo sagrado da consagração, conforme descrito nas escrituras em hebreu do livro do Êxodo, continha até 2 kg de keneh-bosum – uma substância identificada por respeitados lingüistas, antropólogos, botânicos e outros estudiosos como maconha, com a adição de óleo de oliva e outras ervas”, disse.

“Os consagrados daqueles tempos eram praticamente mergulhados nessa poderosa mistura.”

Bennett acredita que o bálsamo pode ter sido usado em alguns dos milagres curativos praticados por Jesus e seus discípulos.

Exorcismo

“Na antiguidade, males como a epilepsia eram atribuídos à possessão por demônios”, explicou. “Curar alguém com o problema, mesmo com o uso de simples ervas, era considerado exorcismo ou cura milagrosa.”

“Curiosamente, a maconha tem se mostrado útil no tratamento não apenas da epilepsia, mas de outros males curados por Jesus, como moléstias de pele, nos olhos ou problemas menstruais.”

O artigo não coloca em dúvida a validade dos milagres descritos na Bíblia. Em vez disso, trata de analisar se a Igreja Católica, em seus primeiros anos, pode ter feito uso de alguma substância para curar. 


Muitos de seus milagres tinham relação com cura


Nada no estudo, por exemplo, descarta o papel que a fé pode ter tido na execução dos milagres.

Brevíssimas considerações sobre amores


Ronaldo Martins Gomes. Professor efetivo de filosofia e sociologia na Secretaria de Educação do estado de São Paulo

A expressão amor é carregada de significações e pode representar tanto o desejo sexual (amor erótico); quanto o afeto familiar (amor fraterno, filial) e mesmo o sentimento religioso (amor sacrifício), etc. Nesse texto quero fazer algumas considerações, apontando certas contradições.

Em primeiro lugar quero me referir ao amor religioso ou ágape. Todos aqueles que dizem amar a Deus precisam superar a fase da subjetividade, em nome de concretude do ato de amar. O que quero dizer com isso? Simples, se alguém ama a divindade, em função dos sentimentos que são necessariamente, por natureza, contraditórios e vive uma subjetividade afetiva estabelecida em seu próprio mundo com a divindade, nada mais faz do que projetar seus sentimentos em um movimento tipo bumerangue. Pode estar apenas amando sua projeção e nada mais. 

Esse amor só poderá ser “avaliado” se se constituir em ações em benefício de outrem. Não há amor ágape sem ações que beneficiem outros seres humanos, e essas ações não são e nunca poderão ser em caráter de esmolas, mas, antes pelo privilégio de ser útil e solidário com raça humana. O contrário disso, não é fé ou amor à divindade.

Em segundo lugar, os afetos familiares. É possível amarmos nossos filhos se fizermos deles projeções de nossas vidas? Não, absolutamente não. Os filhos não são uma posse, são sim os reflexos de nossos afetos e de nossa excitação sexual. Uma vez nascidos, são nascidos para a liberdade e para a imensa e intensa aventura que se chama existir. 

Nossas atitudes em relação à prole são primeiramente de proteção, pois os humanos são seres cuja prole não consegue sobreviver por si só, mas esse sentimento de afeto caracterizado por atos protetivos acaba por criar uma sensação de projeção, pois os pais dizem se anular para dar o melhor para os filhos e de posse, pois os tratam como investimento ou agentes de frustração de seus projetos pessoais. E isso, não é amor.

Em terceiro lugar então, nosso amor pelo(a) companheiro(a). Uma das causas pelas quais há separações e graves problemas nos relacionamentos afetivos é o ciúme. E o que é o ciúme? É um sentimento de afeto que é negativado pelo sentimento de posse. 

Sentir ciúmes é ter o outro ser na mesma conta dos objetos que se possui, é contabilizar, é “coisificar” o outro. E isso não é amar.
O ser humano em sua caminhada social acaba por construir um patrimônio considerável de imagens, formas e expressões com os quais julga e decide sobre o desempenho de seus papéis sociais. 

Isso é algo maravilhoso e enriquecedor, mas, também pode ser caótico, pois se cria uma capacidade de se desenvolver relacionamentos baseados apenas na sua capacidade projetiva. Isso torna o ser humano inapto para respeitar as diferenças e singularidade que constitui e enriquece o outro. Ninguém deveria amar as próprias projeções, elas enganam por serem parciais. 

O amor, não mata; o amor não se apropria; não deseja para si e nem quer nada pelo egoístico ato de posse; o amor quer é bem não apenas daquele(a) a quem ama, mas de todos indistintamente. O amor deve ser expansivo.

Mas enfim, para terminar esse texto, o que é amar? Amar é entregar-se sem esperar nada em troca; amar é reconhecer a liberdade do outro de ser tão só e unicamente aquilo que deseja ser; amar é partilhar as presenças na ausência; amar é não esperar do outro nada além do que ele(a) decida oferecer. Amar é recomeçar do zero a cada momento. 

Concluo dizendo que esse texto não nasce senão de uma racionalidade própria do ato de amar incondicionalmente. É uma simples declaração de amor à humanidade como ela é e em função daquilo que ela poderá vir a ser: seres que amam com sentimento, com razão e, acima de tudo, com atitudes concretas e imediatas.

A Criança e os Direitos: Declaração dos Direitos da Criança



Por Ronaldo Martins Gomes[i]




7º Princípio – A criança tem direito à educação, para desenvolver as suas aptidões, sua capacidade para emitir juízo, seus sentimentos, e seu senso de responsabilidade moral e social. Os melhores interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais. A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito.

A educação ocupa um papel importante na vida social, mas é vista de forma dicotômica: a) enfaixamento: há quem interprete a educação como um tipo de “adestramento” para a vida em sociedade e b) emancipação: há quem a perceba como instrumento de superação das limitações impostas pelo eterno conflito das vontades difíceis de conciliar dos grupos sociais na sociedade concreta.

As duas concepções apresentadas acima, longe de se constituir numa aporia[ii], são efetivamente o recurso necessário para a manutenção do diálogo que dá à educação seu verdadeiro significado e sentido. Pois, o ato educativo é um diálogo estruturado a partir do conjunto de contradições que permeiam a vida em sociedade.

Bom, enquanto teoria filosófica, quem nos permitiria compreender esse tipo de situação social? Heráclito de Éfeso (585-528 a.C.).

O pensamento de Heráclito não é conjunto organizado e sistematizado de concepções filosóficas, antes, e daí a alcunha de o obscuro, é uma série de pensamentos que vistos na distância temporal em que nos encontramos, são razoavelmente confusos. Mas nem por isso deixam de ter grande importância.

Heráclito afirmava que a realidade é movimento, é fluxo contínuo, é um constante vir a ser, assim a Lei fundamental do Universo é o devir. Isso aparece com clareza na famosa máxima: o mesmo homem não se banha duas vezes no mesmo rio. Também, como se sabe, os pré-socráticos queriam descobrir qual era o princípio fundamental a arché, e buscavam a explicação nos quatro elementos: o fogo, o ar, a terra e a água. Heráclito acreditava ser o fogo. Ele também foi um dos grandes expoentes da dialética[iii].

Essas considerações nos permitem retornar à questão da importância do conflito: enfaixamento x emancipação para a educação. Podemos presumir com razoável grau de certeza que é justamente o desvendamento do conflito que permite pensar freireanamente a educação como prática da liberdade. Perceber e se posicionar diante do conflito é um ato de liberdade. Nesse sentido, a educação é libertadora por natureza.

Como isso se organiza nos limites do 7° Princípio? De forma bastante simples.

Uma educação libertadora respeitará as fases normais de desenvolvimento das crianças, para isso, indicamos a leitura atenta de Jean Piaget e Carl Rodgers, não aprofundando aqui as teorias desses autores clássicos, por não ser o objetivo do presente texto.

A educação, amplo senso, de uma criança envolve aspectos de natureza afetiva e tem a ver com as perspectivas que os pais projetam sobre ela. E isso muitas vezes é castrante, pois há quem projete nos filhos os desejos não atingidos em sua própria infância e juventude, o que fará com que a criança se veja pressionada por interesses que não nasceram de sua relação com a existência, mas enquanto projeção de outrem, mesmo que seja de seus pais. Em que medida isso é bom para a criança?

Outro inquietante aspecto a ser considerado, é a relação existente com o Estado e com a sociedade.

Quem é a sociedade especificamente? Qual a relevância dessa pergunta? Ora, se a discussão diz respeito ao direito da criança, esse direito deve ser exigido em face de alguém, e não de simples abstrações.

A sociedade, por si só, não é e nem jamais poderá ser sujeito passivo numa relação jurídico/processual. Portanto, ao chamar à sociedade como responsável em relação de direito, se pratica, no mínimo, uma imprecisão técnica. Ou então (…).

Resta então o Estado. Mas, aí teremos outro problema: o governo, nos níveis federal, estadual e municipal, tem tratado com alguma eficácia a questão educacional?

Primeiramente é preciso dizer que inúmeras mudanças ocorreram no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. É indiscutível que muitos avanços aconteceram na educação. Mas não se pode ser ingênuo a ponto de acreditar que isso é tudo o que se pode fazer em termos de política educacional. Não, não é não.

Desde a década de 1990 há uma ampliação das vagas para estudantes na educação brasileira de forma estratosférica, a ponto de a escola ter sofrido alterações significativas no formato de convivência. Mas a ampliação das vagas não significa qualidade. Volta-se então à velha dicotomia qualidade x quantidade.

Há ainda o problema do salário dos professores; da formação continuada; das péssimas condições de desenvolvimento do trabalho educativo; da super lotação das salas de aula; da falta de capacitação para atendimentos de necessidades especiais, enfim, inúmeras deficiências que só poderão ser sanados se houver um compromisso sério com a educação, o que até aqui não parece que tenha realmente ocorrido com a mesma urgência das demandas sociais.

Nesse texto já se falou da questão das perspectivas que os pais lançam sobre os filhos e como isso pode prejudicá-los. Mas há uma projeção potencial que deveria existir e essa sim é benéfica, pois que acontece no nível macro político: o Estado deveria ter perspectivas e criar condições reais para que elas fossem atingidas por todas as crianças sob seu território. A perspectiva da família é limitada por afetos e recursos econômicos. A perspectiva do Estado não se limita nem por afetos e nem por recursos econômicos, logo, é uma perspectiva mais saudável e que poderia dar resultados mais concretos.

Mas fica então a pergunta: o Brasil acredita nas suas crianças? Em todas elas, sem exceção alguma? Adianta criar direitos ou expectativas de direitos apenas no papel?

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[i] Professor efetivo de filosofia e sociologia da Secretaria de Educação do estado de São Paulo e mestrando em Educação no PPGE/UFSCar linha de pesquisa Educação, Cultura e Subjetividade.

[ii] O termo aporia é utilizado na perspectiva aristotélica: enquanto igualdade de conclusões contraditórias.

[iii] Também chamado de movimento aspiralar das ideias, composto por: tese, antítese e síntese. Basicamente, do confronto entre a tese (afirmação ou negação) e a antítese (negação ou afirmação), surge à síntese que é, grosso modo, um meio termo do confronto de ideias. Essa síntese se constitui em tese, que exigirá uma antítese, que ocasionará outra síntese que (…).

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[1] Professor efetivo de filosofia e sociologia da Secretaria de Educação do estado de São Paulo e mestrando em Educação no PPGE/UFSCar linha de pesquisa Educação, Cultura e Subjetividade.

[1] O termo aporia é utilizado na perspectiva aristotélica: enquanto igualdade de conclusões contraditórias.

[1] Também chamado de movimento aspiralar das ideias, composto por: tese, antítese e síntese. Basicamente, do confronto entre a tese (afirmação ou negação) e a antítese (negação ou afirmação), surge à síntese que é, grosso modo, um meio termo do confronto de ideias. Essa síntese se constitui em tese, que exigirá uma antítese, que ocasionará outra síntese que (…).